A criação do Banco Da Província Do Rio Grande Do Sul e a emissão de Bilhetes de 10.000 Réis

10 mil-réis. Emitido pelo Banco da Província do Rio Grande do Sul. 1ª série, 1859. Impressão: Knowles & Foster.

Por; Rudi De Antoni

O assunto deste artigo diz respeito a criação do Banco da Província do Rio Grande do Sul e sua emissão de bilhetes de 10$000 Rs.

No entanto, se faz necessário uma pequena contextualização do período, com referência às criações de bancos neste período histórico.

O Banco do Brasil de 1853 foi o primeiro banco brasileiro com dimensões verdadeiramente nacionais, com matriz no Rio de Janeiro e filiais nas províncias de São Paulo, Minas Gerais, Bahia, Rio Grande do Sul, Maranhão, Pará e Pernambuco.

Em 1857, com a ascensão do liberal Bernardo de Souza Franco ao Ministério da Fazenda, foi realizada uma reforma bancária que descentralizou as emissões de bilhetes.

Seis novos bancos foram autorizados a emitir bilhetes nas províncias, concorrendo diretamente com o Banco do Brasil.

Entretanto, naquele mesmo ano, uma crise financeira atingiu as principais praças do Império.

Embora a crise tivesse origens externas, desencadeada pelo fim da Guerra da Crimeia, os conservadores acusavam o excesso de papel-moeda em circulação pela queda no câmbio.

No ano de 1859, após a queda do ministro Souza Franco, impulsionado pela crise financeira de 1857, foi realizada uma contrarreforma financeira.

Os bancos provinciais deveriam resgatar os bilhetes emitidos ou pagar uma taxa de mil réis por nota, o que inviabilizaria a manutenção das emissões.

Os bancos da Bahia e da Província do Rio Grande do Sul desistiram do direito de emissão e foram transformados em bancos comerciais, os demais fizeram acordo com o Banco do Brasil e foram transformados em caixas filiais deste último.

A criação do Banco Da Província Do Rio Grande Do Sul.

Em 1854 na cidade de Porto Alegre, capital da Província de São Pedro do Rio Grande do Sul, surgiu a ideia da criação de um banco, pelo que consta a iniciativa partiu de José Luiz Cardoso de Salles (conhecido posteriormente por Barão de Irapuá), reuniram-se em sua casa a seu convite em 6 de abril deste ano os srs. José Joaquim dos Santos Ferreira, Joaquim José Mendes Ribeiro, José Inocêncio Pereira, Antero Henrique da Silva, José Dias de Souza, José Pedro Alves, William Macrae, Mac Gachen Irmãos, José Hebert, Manoel Soares Lisboa, José Domingues dos Santos e Antônio José Pedrosa, serviu como secretário este último.

Resolveu-se nesta reunião pedir-se ao governo a criação em Porto Alegre de uma caixa filial do Brasil, ficando o sr. José Joaquim dos Santos Ferreira, incumbido da redação da representação que deveria ser assinada pelos negociantes e proprietários residentes nesta cidade.

No dia 30 do mesmo mês e ano fez-se nova reunião, desta vez na residência do comendador Manoel Ferreira Porto Filho, sob a presidência (por aclamação) do dr. João Lins Vieira Cansanção de Sinimbú, que era então presidente desta província, servindo de secretario o dr. Luiz de Freitas e Castro.

Deliberou-se nesta reunião a criação de um banco sob a denominação de Banco Commercial da Província de Rio Grande do Sul, de preferência a uma caixa filial dependente do Banco do Brasil. Ficou resolvido que as ações seriam do valor de 200$000 rs. cada uma para ficarem ao alcance de todas as bolsas.

A comissão de organização e redação dos estatutos foi nomeada e composta pelos srs. José Luiz Cardoso de Salles, José Hebert e Lopo Gonçalves Bastos, e uma outra comissão para angariar a subscrição de ações, composta esta pelos srs. Manoel Ferreira Porto Filho e José Dias de Souza.

Após isso, decorreram quase três anos durante os quais a diretoria do Banco (Conselho Diretório do Banco, denominava-se ela) tratou de conseguir a aprovação dos estatutos e a autorização para o Banco poder funcionar – coisas que, naquele tempo, dependiam do Governo Imperial, ao passo que, por outro lado, as comissões respectivas tratavam de fazer subscrever as ações do Banco, cujo capital devia ser de mil contos de réis dividido em 5.000 ações de 200$000.

Em 23 de novembro de 1857 o conselho diretório do Banco recebeu do Presidente desta Província ofício remetendo cópia do aviso do Ministério da Fazenda de 4 de novembro e o Decreto n. 2205 de 24 de outubro, tudo de 1857, autorizando a incorporação e aprovando os estatutos do Banco.

Diante de tão auspiciosa noticia, a Diretoria resolveu oficiar ao Ministro da Fazenda Bernardo de Souza Franco e Barão de Mauá, agradecendo-lhes o relevante serviço prestado a esta Província na criação do Banco.

Para ocupar o cargo de gerente foi nomeado o sr. Antônio de Azambuja Cidade Junior, que gozava de muita experiência nesta função, pois servira muitos anos na Contadoria da Fazenda Provincial e que então se achava aposentado.

Ficando o sr. Cidade a acumular no Banco as funções de gerente e tesoureiro.

Como primeiro edifício do Banco foi escolhido a casa de sobrado na rua de Bragança no 116, de propriedade de José Antônio da Silva Veiga, que foi alugada ao preço de 64$000 por mês, e isto depois de abandonada a ideia de comprar-se a Casa Queimada, na rua da Praia esquina Praça da Alfândega, de propriedade de Joaquim José Brochado, para no lugar dela ser edificada uma casa própria para o Banco.

Estando tudo disposto e organizado, instalou-se no dia 1o de julho de 1858, numa quinta-feira, o Banco da Província do Rio Grande do Sul.

O mesmo decreto que autorizou o Banco a funcionar e que aprovou os seus estatutos, foram emendados estes na parte relativa à emissão de bilhetes, e ficou estatuído o seguinte:

O Banco teria a faculdade de emitir bilhetes ao portador e à vista, até a soma do seu capital efetivo.

Estes bilhetes seriam realizáveis em moeda metálica ou notas do Tesouro e garantidos por igual soma em apólices da dívida pública de juro de 6% ou nas de 5 e 4% pelo valor correspondente, e em ações de empresas que tenham o juro de 7% pelo menos, garantido pelo governo imperial ou provincial, todos estes títulos pelo seu valor nominal. As apólices e ações que servissem de garantia à emissão seriam de propriedade do Banco e ficariam depositadas em seus cofres.

 Enquanto o Banco não obtivesse os títulos acima designados poderia, até a soma do seu capital realizado, emitir bilhetes ao portador e à vista, para cuja realização e troco em moeda corrente e metálica e notas do Tesouro conservaria em caixa soma que não fosse inferior a 50% desta emissão.

Os bilhetes emitidos pelo Banco não poderiam ser de valor menor de dez mil réis.

Em vista destas disposições, o Banco da Província do Rio Grande do Sul, assim que foi instalado mandou vir de Londres as notas 10$000 Rs, o responsável pela foi Impressão: Knowles & Foster.

Em 16 de maio de 1859 chegou a primeira remessa de duas mil notas de 10$000 Rs, que foram logo assinadas e postas em circulação, 15 contos em 13 de junho e 5 contos em 4 de julho de 1859.

Era intenção dos diretores fazer o Banco emitir notas até a importância de 600 contos de Réis (a importância do capital realizado até a sexta chamada) e por isso haviam mandado vir de Londres 60.000 notas do valor de 10$000 rs. cada uma.

O Banco poderia fazer essa emissão, diz o decreto que o autorizou a funcionar, conservando em caixa a quantia de 300 contos de réis em moeda nacional, ou garantindo-a com apólices da dívida pública por valor igual ao da emissão.

Mas, poucos meses depois de terem sido lançadas na circulação as primeiras duas mil notas, as cinquenta e oito mil notas restantes, que foram chegando logo após as primeiras e que estavam em grande parte já assinadas, não puderam ser emitidas em consequência de um pesado ônus que o governo criara sobre cada uma delas.

O decreto n. 2490, de 30 de setembro de 1859 criou o selo de 1$000 rs. por semestre sobre os bilhetes ou notas (de qualquer valor até 50$000 rs.) emitidos pelos bancos incorporados por atos do poder executivo. Cada nota de 10$000 rs. ficava, assim, sujeita ao selo ou imposto de 2$000 rs. por ano, e a emissão, portanto, de notas deste valor ficava sujeita ao imposto de 20% ao ano.

Acrescente-se a este pesadíssimo ônus a obrigação de reter em caixa 50% do valor emitido e ver-se-á que o imposto aludido era essencialmente proibitivo e que o Banco da Província procedeu muito bem desistindo da emissão e resolvendo recolher a que já estava feita.

Isto se deu a 3 de novembro de 1859, em ocasião em que havia na circulação 13:710$000 rs., em notas do Banco, que começaram a ser resgatadas nesse dia e que foram recolhidas até março de 1861, com exceção de uma única nota que nunca acudiu ao troco.

Esse selo proibitivo era precursor de uma lei que então se elaborava, proposta do Ministro da Fazenda em junho de 1859, contra a qual a diretoria do Banco representou, mas que foi adotada, sancionada e publicada sob n. 1083, em 22 de agosto do ano seguinte.

Dispôs essa lei: Art. 1o. Nenhum dos bancos criados por decreto do poder executivo poderá emitir, sob a forma de notas ou bilhetes ao portador, quantia superior ao termo médio de sua emissão operada no decurso do primeiro trimestre do corrente ano, enquanto não estiver habilitado para realizar em ouro o pagamento de suas notas, exceto se além do fundo disponível ou de garantia e das outras condições estabelecidas nos respectivos estatutos, tiver em caixa parte de seu capital equivalente ao excesso do dito termo médio de emissão e for esta parte representada por moedas de ouro ou barra do mesmo metal do toque de 22 quilates, etc. etc. ..................................................................................................................... §2o. Nenhum dos bancos criados por decretos do poder executivo poderão emitir ou manter na circulação notas, bilhetes e em geral escritos que contenham promessa ou obrigação de valor recebido em depósito ao portador, de quantia inferior a 50$000 rs. na corte e província do Rio de Janeiro e a 25$000 rs. nas outras províncias.

O governo marcará um prazo razoável dentro do qual as notas ou bilhetes de tais valores deverão ser resgatados, ficando estes, desde que tiver começado o resgate ou substituição, isentos do imposto do selo respectivo.

Em julho de 1859 foram eleitos diretores os srs. João Pereira Machado, Lopo Gonçalves Bastos, Clemente José Pinto, Manoel Ferreira Porto Filho, José Inocêncio Pereira, Joaquim Lopes de Barros & Irmão e José Dias de Souza e suplentes os srs. João José de Carvalho, Macedo & Azevedo, Joaquim Caetano Pinto, Huch & Cia., João Baptista Soares da Silveira e Souza, Joaquim Antônio de Oliveira Maia e Justino José da Silva.

Os diretores M. F. Pinto Filho e José Dias de Souza, reeleitos, não aceitaram o cargo, pelo que foram chamados os suplentes. Estas diretorias, conquanto numerosas (compunham-se de sete membros) funcionavam regularmente, reunindo-se ordinariamente uma vez por semana e, em casos extraordinários, celebrando mais de uma reunião na semana.

Em 1859, comprou um prédio no Largo da Alfândega, onde funcionou até 1885, quando inaugurou a nova sede na esquina da rua Sete de Setembro com Gen. Câmara, onde funciona atualmente o museu e casa de cultura Santander Cultural.

Na década de 1890 começou uma política expansionista, implantando agências no interior do Rio Grande do Sul.

Após várias aquisições e incorporações de outros bancos, o Banco da Província do Rio Grande do Sul, chegou a ter 52 filiais fora do Rio Grande do Sul.

Em 1970 o banco teve seu controle assumido por uma holding vinculada ao Montepio da Família Militar e a APLUB, que passou a planejar sua fusão com o Banco Nacional do Comércio (Banmércio) e o Banco Industrial e Comercial do Sul (Sulbanco).

Em 1972 foi realizada a fusão do Banco da Província do Rio Grande do Sul, com o Banco Nacional do Comércio (Banmércio) e o Banco Industrial e Comercial do Sul (Sulbanco), dando origem ao Banco Sul Brasileiro.

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2ª Agência do Banco da Província em Porto Alegre. Fotografia retirada de um postal editado por Hugo Freyler em 1908, mostrando o edifício - ao lado do Palacete Chaves - onde funcionou entre janeiro de 1862 e março de 1885.

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3ª Agência do Banco da Província - 1900. Fotografia dos Irmãos Ferrari mostrando o edifício construído na esquina da Rua Sete de Setembro com a Gal. Câmara, pelo próprio Banco da Província, a partir de 1882. A agência passou a funcionar neste local em 08 de março de 1885.

 

Um Fraternal abraço a todos

Rudi de Antoni

 

Fontes e referências bibliográficas:

• História resumida do Banco da Província / Graciano Alves de Azambuja.

               Organizado por: Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Sul – Dados eletrônicos -

               Porto Alegre: Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Sul, 2017. Ebook – PDF;

https://www.ihgrgs.org.br/.../Ebook%20-%20Graciano...

• Catálogo Papel Moeda Banco Santander- Ebook – PDF;

https://cms.santander.com.br/.../20-12-21_184616...

• Wikipédia - Banco da Provincia;

Banco da Província – Wikipédia, a enciclopédia livre (wikipedia.org)

• Site Heritage Auctions - Imagem da Cédula de 10000 Réis;

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• História resumida do Banco da Província / Graciano Alves de Azambuja - Imagens das agências do BPRGS.

Um fraternal abraço a todos.

Rudi De Antoni